Sou criança e já trabalhei.

Vinícius Dutra Pontes:

 

Eu já trabalhei na feira porque antes eu achava que era legal, mas isso porque eu não conhecia o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os Direitos e Deveres das Crianças e dos Adolescentes.

Um amigo e eu trabalhávamos cuidando de carro, mas agora parei porque no CCA Pedreira eu aprendi que toda criança tem direitos e que trabalhar não é dever da criança, é ilegal.

Esse ano eu fui na Conferência Lúdica dos Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente e foi uma oportunidade muito legal. Fiquei no Eixo 4: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes e eu gostei muito porque meu grupo fez muitas propostas.

Agora eu sei que é errado trabalhar tendo menos de 14 anos, porque no ECA diz que adolescente só pode trabalhar como jovem aprendiz a partir dos 14 anos e com carteira assinada aos 16 anos, e eu ainda tenho 13 anos.

 

Você sabe o que é um Jovem Aprendiz?

Segundo a Lei da Aprendizagem, um jovem Aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio termo o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se especializando.

Um jovem aprendiz, para poder se cadastrar, precisa estar estudando tanto no fundamental ou no ensino médio e estar matriculado em uma escola técnica conveniada com a empresa em que irá exercer trabalho. É possível conferir algumas empresas que em área nacional oferecem vagas para aprendizagem, veja aqui as empresas cadastradas no programa Jovem Aprendiz.

Lembre-se, antes dos 14 anos, todo e qualquer tipo de trabalho realizado por crianças é crime, e depois dos 14 anos é OBRIGATÓRIO que ele esteja estudando e regulamentado sob a lei do Jovem Aprendiz.
Trabalho infantil é crime.
Se você conhece alguma criança ou adolescente que está trabalhando de maneira irregular, denuncie, ligue 100.