12 de Junho – Dia de Combate ao Trabalho Infantil

Você sabia que o dia 12 de junho é o Dia de Combate ao Trabalho Infantil?

Pois é, ainda que muita gente associe essa data ao Dia dos Namorados, o dia 12 de junho, hoje, é um dia de luta muito importante no Brasil e no mundo.

A data foi criada em 2002 pela  Organização Mundial do Trabalho, agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.

Cada ano tem um tema como foco e o desse ano é “As piores formas de trabalho infantil” e o mote é: “Não proteger a criança é condenar o futuro”.

Existem milhões de crianças e adolescentes que realizam atividades definidas como as piores formas de trabalho infantil. Essas atividades são proibidas para pessoas com menos de 18 anos, por causarem prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, podendo causar acidentes e até levar à morte.

As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.

O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes a intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas cortantes e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, embaixo de chuva ou de sol.

O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas, expõe crianças e adolescentes ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva.

O trabalho nas ruas, além de ser cansativo, expõe às violências, ao aliciamento para o consumo e o tráfico de drogas e à exploração sexual.

Dados

No Brasil, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos são trabalhadoras. Os dados mais recentes são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, realizada pelo IBGE em 2016. Saiba mais clicando aqui.

Em 2015, havia 2,7 milhões e, em 2014, eram 3,3 milhões. Se o atual ritmo de queda for mantido, haverá um grave risco de o Brasil não cumprir o compromisso de erradicar todas as formas de trabalho infantil em 2025, assim como não conseguiu eliminar as piores formas em 2016.

Acidentes e Mortes

De acordo com o SINAN do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes ou adoeceram, dos quais 24.654 foram acidentes graves, como fraturas e amputações de membros. Saiba mais no site do FNPETI.

Constituição Federal

Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado asse- gurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao la- zer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, dis- criminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 

Quer saber mais sobre as piores formas de trabalho infantil?

acesse: http://www.fnpeti.org.br/biblioteca/27-piores-formas.html

 

A ANDI (Agência de Notícias da Infância) elaborou um material super completo com tudo que você precisa saber sobre Trabalho Infantil e como combatê-lo, dá uma olhada: “Piores Formas de Trabalho Infantil, um guia para Jornalistas”

Viu alguma situação preocupante de trabalho infantil? Leia abaixo como e onde denunciar.

Como denunciar?

Para denunciar trabalho infantil, é necessário que possua maiores informações sobre o empregador que está contratando crianças para realizar os serviços, sabendo ao menos identificá-lo, ou possui dados sobre a empresa que está realizando este tipo de ato ilegal.

Ao realizar a denúncia, você deverá disponibilizar todas as informações necessárias para os profissionais, sendo que os mesmos irão prosseguir com a investigação e encarregar-se de confirmar os dados que foram repassados, assim em pouco tempo será possível obter uma decisão final, verificando se o local está, ou não, disponibilizando serviços para as crianças.

A denúncia deve ser feita por meio de um órgão específico para este tipo de denúncia ou até mesmo em órgãos que sejam responsáveis pelos direitos dos trabalhadores, permitindo contatar algum dos atendentes do local para que o mesmo possa recolher todos os dados possíveis para iniciar a busca.

Aqueles que denunciarem o trabalho infantil possuíram todos os seus dados em sigilo para não trazer quaisquer complicações aos auxiliares.

 

Onde denunciar?

Muitas pessoas até mesmo podem ter presenciado um caso de trabalho infantil ou possui dados sobre empresas e empregadores que pratiquem este tipo de crime, porém não sabem exatamente quais os órgãos podem recorrer para realizar a denúncia.

Segue, abaixo, a lista e endereço eletrônico dos órgãos que aceitam denúncias.

– Ministério do Trabalho: http://www.mtb.gov.br

– Ministério Público do Trabalho: http://www.pgt.mpt.gov.br

– Procuradores Gerais de Justiça: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc1.htm

– Ministério Público Federal: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc2.htm

– Conselhos Tutelares: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc3.htm

– Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescente: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc4.htm

– Conselhos no Interior dos Estados: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc5.htm

– Conselhos nas Capitais dos Estados: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc6.htm

– Juizados da Infância e da Adolescência: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc7.hm

 

Essa matéria foi escrita com base em dados de diversos sites, são eles:

ANDI – Comunicação e Direitos

Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil

FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

 

Já passou ou presenciou uma situação de trabalho infantil? Mande um vídeo, áudio ou texto pra gente no WhatsApp através do (11) 96644-9943 ou pelo e-mail editor@geralnasaude.com.br